Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
POLITICA

Sem consenso com a Câmara, Senado avança com projeto sobre 2ª instância

Senadores avançaram com projeto e devem, hoje, mandar Código de Processo Penal para análise dos deputados

Publicada em 11/12/19 às 14:47h - 259 visualizações

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Por Wesley Oliveira  (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Os senadores devem dar nesta quarta-feira (11), um passo final na tramitação do Senado no texto sobre prisão em segunda instância. Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP), passando a permitir a prisão dos condenados nesta fase do processo na Justiça.

O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta. Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei precisa passar por turno suplementar de votação na CCJ. Segundo a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), há um acordo para votar o tema ainda nesta manhã.

O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados. Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para votação no plenário do Senado. O prazo para apresentação do requerimento é de cinco dias.

Apesar da velocidade na tramitação, o projeto pode ser barrado pelos deputados. Isso porque uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita na Câmara. Mesmo tendo um caminho mais demorado no Congresso, os deputados defendem a alteração por meio de PEC, já que o CPP pode ser declarado inconstitucional pelo STF.




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